CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA Effetto VIOLA

(Itália)

Última atualização: [11-11-2021]

Effetto Viola srl com sede legal na Itália, piazza Minghetti 4, Bologna, dá as boas-vindas ao Serviço EffettoVIOLA. O “Serviço EffettoVIOLA” é um serviço personalizado por assinatura que inclui o site EffettoVIOLA e os serviços e conteúdos associados.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS GERAIS DE ASSINATURA (“TERMOS”) ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO DE EFFETTO VIOLA.

ESTES TERMOS REGULAM O USO PELO USUÁRIO DO SERVIÇO.

O usuário deve aceitar os Termos durante o processo de registro no Serviço EffettoVIOLA, clicando no botão “Aceitar e Continuar” (ou por meio de outro mecanismo comumente utilizado para serviços semelhantes). Caso o usuário não aceite os Termos, não poderá utilizar o Serviço EffettoVIOLA.

Poderemos fazer alterações a estes Termos e cada alteração terá efeito trinta (30) dias após a comunicação ao usuário. Caso o usuário não deseje aceitar as alterações feitas a estes Termos, poderá rescindir a assinatura do Serviço de acordo com os termos e condições especificados na seção 2 abaixo.

Alguns elementos do Serviço poderão sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, para implementar melhorias técnicas, desde que isso não implique um aumento no preço da assinatura ou uma degradação da qualidade do Serviço ou uma alteração substancial nas funcionalidades do Serviço.

Lista dos Parágrafos:

1. Elegibilidade para Criação de uma Conta

2. Condições da Assinatura

3. Licença e Restrições

4. Condições de Uso do Serviço

5. Tratamento de seus dados pessoais

6. Suspensão e interrupção do serviço

7. Precauções, destinação de uso e diversas

1. ELEGIBILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UMA CONTA

a. Elegibilidade para criação de uma conta e Requisitos de idade. Apenas usuários que residem em um dos países onde o Serviço está disponível (“Território”) podem criar uma conta para o Serviço. Estes Termos se aplicam aos usuários que residem na Itália. Para adquirir o Serviço, é necessário ter pelo menos 18 anos. O Serviço por assinatura é fornecido apenas a pessoas físicas para uso pessoal. Pessoas físicas com menos de 18 anos não podem criar uma conta para o Serviço e não estão autorizadas a fornecer informações pessoais à EffettoVIOLA.

b. Criação de uma conta e Segurança. Apenas pessoas físicas que (i) se registraram e criaram uma conta para o Serviço, (ii) forneceram determinadas informações (por exemplo, um endereço de e-mail válido) e (iii) aceitaram estes Termos poderão utilizar o Serviço. Effetto VIOLA srl adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança de seus sistemas e do tratamento de dados pessoais. É estritamente proibido inserir informações falsas no campo Nome e Sobrenome. O usuário está ciente das sanções civis e penais previstas pelo art.76, DPR n.445/2000 em caso de declarações fraudulentas e da perda dos benefícios eventualmente decorrentes de declarações falsas, conforme o art. 75, DPR n.445/2000.

O usuário que adquire é o único responsável pela custódia de seu nome de usuário e senha de forma segura, preservando sua confidencialidade, assim como de todas as atividades que ocorrem em sua conta para o Serviço. Se o usuário permitir que outros acessem sua conta para o Serviço, estes Termos serão aplicáveis também ao acesso à conta, ao uso do Serviço e à comunicação de informações por esses terceiros que utilizaram a conta. O usuário deve comunicar imediatamente à Effetto Viola qualquer acesso não autorizado à sua conta do Serviço. A Effetto Viola não será responsável por danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Serviço pelo usuário.

c. Comunicações. Qualquer comunicação da Effetto Viola ao usuário poderá ser feita: (i) por e-mail para o último endereço de e-mail fornecido pelo usuário, ou (ii) publicando um aviso no Serviço. O usuário deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas, e mantê-las assim, incluindo contatos para avisos e outras comunicações da nossa parte. O usuário se compromete a não se passar por outra pessoa e a não representar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa física ou entidade, inclusive utilizando o nome de usuário, senha ou outras informações relacionadas à conta de outro usuário, ou o nome ou aparência de outra pessoa, ou fornecendo informações falsas relativas a um pai ou responsável. O usuário está ciente de que podemos adotar medidas para verificar a precisão das informações fornecidas.

2. CONDIÇÕES DA ASSINATURA

a. Assinatura e Renovação Automática. A assinatura do Serviço prevê a adesão a um plano de pagamentos recorrentes e regulares. A assinatura se renova automaticamente ao término do período de faturamento comunicado no momento da ativação, a menos que seja feita a rescisão com base nas instruções abaixo. O custo da assinatura será cobrado no meio de pagamento escolhido pelo usuário; a cobrança ocorrerá no momento da confirmação da compra e no início de cada novo período de faturamento, salvo rescisão. O usuário é responsável pelo pagamento de todos os valores, incluindo eventuais impostos, devidos a terceiros pelo acesso à Internet necessário para a utilização do Serviço. Por favor, verifique com seu fornecedor de serviço de internet quaisquer custos de uso da rede.

b. Teste Gratuito. A assinatura do Serviço pode iniciar com um teste gratuito apenas no caso da assinatura mensal. A disponibilidade de um teste gratuito não é garantida e, se disponível, é apenas para usuários que nunca tenham se beneficiado dele em relação ao Serviço. O primeiro pagamento será cobrado no meio de pagamento escolhido imediatamente após o teste gratuito, salvo rescisão de acordo com as instruções abaixo. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento antes do final do teste gratuito. A duração do teste gratuito será comunicada no momento do registro e não será enviada uma comunicação específica quando o teste gratuito terminar ou estiver prestes a terminar, nem no início da assinatura paga. É possível usufruir de um único teste gratuito por usuário e, em qualquer caso, por cartão de crédito ou conta PayPal. O usuário deve usar seu próprio cartão de crédito pessoal ou conta PayPal. Caso haja um segundo cadastro de teste, a Effetto Viola srl poderá recuperar o valor do mês da segunda prova gratuita, e em nenhum caso será permitido o reembolso da segunda prova gratuita. Se o usuário suspender a assinatura antes do pagamento e posteriormente desejar reativá-la, não será possível usufruir de mais tempo gratuito, mas será automaticamente e imediatamente entendido como um pedido de renovação, com o respectivo pagamento.

Atenção: se o usuário inseriu um e-mail incorreto e não conseguir acessar o portal para cancelar a assinatura do teste antes do término do período de teste gratuito informado no momento da ativação, é obrigado a escrever para info@effettoviola.eu ANTES da data de vencimento (ou seja, antes da cobrança), caso contrário, em caso de uso anterior do portal, o reembolso não poderá ser emitido (veja o próximo parágrafo “c. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento”).

O usuário é o único responsável por inserir um e-mail incorreto, ou com domínio incorreto (.con em vez de .com) ou qualquer outro fator que impossibilite o recebimento, como filtros de spam ou outros.

O usuário é convidado a verificar a recepção de e-mails também na caixa de SPAM, caso não tenha recebido comunicações da Effetto VIOLA, e sinalizá-las como NÃO SPAM, para não perder outras comunicações da Effetto VIOLA.

c. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento antes do final do período de faturamento atual ou do teste gratuito, se previsto (assinatura mensal). O usuário também poderá exercer o direito de arrependimento previsto por lei dentro de quatorze (14) dias a partir da aceitação destes Termos, enviando o formulário apropriado por e-mail para info@effettoviola.it utilizando o anexo no final da página (Anexo 1). No entanto, o usuário reconhece expressamente que o contrato terá execução imediata com o acesso ao Serviço e aceita que, ao usufruir do Serviço, perde o direito de arrependimento. A esse respeito, os registros de acesso serão verificados.

Além disso, o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento e o cancelamento se tornará efetivo no final do período de faturamento atual ou do teste gratuito. Para cancelar a assinatura, consulte as instruções disponíveis em https://effettoviola.eu/cancellazione/

O cancelamento terá efeito apenas ao final do período de faturamento atual (ou ao final do teste gratuito) e até então o usuário ainda poderá acessar o Serviço e utilizá-lo. Não concedemos reembolsos no caso de o Serviço ter sido utilizado apenas parcialmente durante um período de faturamento.

O cancelamento deverá ser exercido autonomamente, através do acesso à sua área privada (conforme as instruções enviadas por e-mail). A não utilização do serviço não implica de forma alguma no cancelamento automático da assinatura e dos respectivos encargos.

IMPORTANTE: não serão consideradas e-mails, mensagens nas redes sociais ou outros que solicitem ao operador a desabilitação da assinatura, uma vez que o operador NÃO pode modificar a assinatura por razões de segurança, e não podemos garantir uma resposta imediata ou útil ao cancelamento.

O cliente é o único responsável por quaisquer atrasos e esquecimentos no eventual cancelamento da assinatura ou teste gratuito. O suporte poderá ajudar o usuário a realizar o cancelamento da assinatura, mas com tempos de resposta imprevisíveis. Em caso de eventuais atrasos na resposta, a não realização do cancelamento será atribuída unicamente ao usuário.

d. Rescisão e Reembolsos em caso de Variação das presentes Condições. Em caso de variação das presentes Condições, diferente das variações do preço da assinatura regulamentadas pelo parágrafo 2(a) e das variações para melhorias técnicas conforme indicado no preâmbulo, notificaremos o usuário trinta (30) dias antes que a variação se torne efetiva, enviando um e-mail para o endereço de e-mail vinculado à conta. Caso o usuário não deseje aceitar as alterações feitas, poderá rescindir a assinatura do Serviço com base nas instruções abaixo e no e-mail enviado. O usuário deve rescindir a assinatura antes que a variação se torne efetiva, caso contrário, a variação comunicada será considerada aceita.

e. Dados de Pagamento. Armazenamos os dados de pagamento do usuário, como o número do cartão de crédito e a data de validade. O usuário deve manter os dados de pagamento atualizados, modificando-os através das configurações de sua conta. Se um pagamento não for autorizado com sucesso devido à expiração do cartão de crédito utilizado, fundos insuficientes ou por outros motivos, podemos suspender ou encerrar a assinatura. O usuário também está ciente de que, se decidir reativar a assinatura do Serviço, podemos cobrar o preço correspondente no meio de pagamento do mesmo usuário constante em nosso arquivo. Caso seja necessária a fatura, é necessário escrever para info@effettoviola.it no mesmo dia da cobrança e solicitá-la, informando o número do pedido.

f. Assinaturas contratadas através de Terceiros. Se o usuário contrata a assinatura do Serviço através de terceiros, essa assinatura também está sujeita aos termos e condições do terceiro e, caso as disposições destas Condições relacionadas à compra, faturamento, cancelamento/arrepentimento/reembolso e pagamento do preço estejam em conflito com aquelas do terceiro, os termos e condições do terceiro prevalecerão sobre as disposições incompatíveis destas Condições. Para assinaturas contratadas através de um terceiro, a relação de pagamento e faturamento será estabelecida diretamente entre o usuário e o terceiro.

3. LICENÇA E RESTRIÇÕES

a. Licença. Dentro do Território e em conformidade com as disposições destes Termos, a Effetto Viola concede ao usuário o direito limitado para uso pessoal, compartilhável conforme o número de compartilhamentos especificados na assinatura, não transferível, revogável, não exclusivo e não sublicenciável. Podem ser ativadas promoções com o cliente final-parceiro que podem alterar alguns tipos de restrições.

Estes Termos constituem um contrato de licença e não um contrato de venda ou cessão de qualquer direito sobre os Conteúdos Effetto Viola ou sobre o Serviço. A licença para streaming não gera um direito de propriedade em relação aos Conteúdos Effetto Viola ou ao Serviço. Esses Conteúdos Effetto Viola e o Serviço, incluindo direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, denominações comerciais, imagem comercial e outros direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos Effetto Viola, são propriedade da Effetto Viola, das empresas do grupo e/ou de seus respectivos licenciadores, e são protegidos pela legislação de direitos autorais, normas de marcas e/ou outras leis e tratados sobre propriedade intelectual.

b. Restrições sobre o uso dos Conteúdos Effetto Viola. Como condição da licença, o usuário não pode e não deve (salvo acordos diretos com o cliente-parceiro):

i. eludir ou desabilitar qualquer sistema de proteção de conteúdo ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais (digital rights management) utilizados em relação ao Serviço para controlar o acesso aos Conteúdos Effetto Viola; ii. copiar os Conteúdos Effetto Viola (exceto conforme expressamente permitido por estes Termos);

iii. retransmitir, transmitir ou executar os Conteúdos Effetto Viola disponíveis através do Serviço Effetto Viola;

iv. criar obras derivadas dos Conteúdos Effetto Viola;

v. permitir que terceiros violem as restrições acima.

c. Restrições sobre o uso do Serviço Effetto Viola. Como condição da licença, o usuário não pode e não deve:

i. mover, descompilar, submeter a atividades de engenharia reversa, desmontar ou reduzir de outra forma em formato legível por humanos o Serviço e/ou o reprodutor de áudio, a tecnologia subjacente, qualquer mecanismo de gerenciamento de direitos digitais (digital rights management), dispositivo ou outra medida de proteção de conteúdo ou controle de acesso incorporada no reprodutor de áudio;

ii. modificar o Serviço, inclusive, a título exemplificativo e não exaustivo, através da remoção dos identificadores, símbolos de direitos autorais ou outros símbolos proprietários dos Conteúdos Effetto Viola e do Serviço;

iii. acessar ou usar o Serviço de forma a sugerir uma associação com nossos produtos, serviços ou marca;

iv. usar o Serviço para qualquer uso comercial ou ligado à sua atividade de negócios ou em qualquer estabelecimento comercial ou espaço aberto ao público (por exemplo, saguão, bar, restaurante, lanchonete, estádio, cassino, clube, café, teatro, etc.) ou construir uma atividade comercial utilizando os Conteúdos Effetto Viola ou o Serviço, com ou sem fins lucrativos; salvo para operadores de saúde individuais, profissionais com CPF, que podem, por exceção, usar os Conteúdos Effetto Viola em ambiente profissional.

v. criar obras derivadas de qualquer componente ou atualização do Serviço de propriedade da Effetto Viola, ou partes dele, exceto nos casos em que tais atividades sejam permitidas por norma legal não derrogável;

vi. contornar, modificar, violar, manipular ou eludir qualquer uma das funções ou proteções do Serviço;

vii. acessar, monitorar ou copiar, ou permitir que outra pessoa física ou jurídica acesse, monitore ou copie, qualquer elemento do Serviço utilizando um robô, spider, scraper ou outros meios automáticos ou manuais sem nossa autorização expressa;

viii. danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer o Serviço;

ix. usar o Serviço para qualquer propósito ilegal ou de qualquer maneira ilegal ou incompatível com estes Termos;

x. compartilhar suas credenciais de login com terceiros além daqueles permitidos pela assinatura escolhida; ou

xi. permitir que terceiros violem as restrições acima de qualquer outra forma.

d. Violações. Qualquer tentativa de realizar uma das atividades descritas nos parágrafos 3 (b) e 3 (c) acima será considerada uma violação dos direitos da Effetto Viola e do titular dos direitos autorais.

4. CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO

a. Dispositivos compatíveis com Effetto Viola. O uso do Serviço requer dispositivos compatíveis e alguns softwares podem exigir atualizações periódicas: o uso do Serviço pode ser influenciado pelo desempenho desses elementos. É possível acessar os Conteúdos Effetto Viola praticamente com qualquer computador conectado à Internet ou dispositivos móveis (é necessária uma conexão à Internet) (dizendo computador e dispositivos móveis serão adiante denominados como “Dispositivos Compatíveis”). Para utilizar o serviço são necessários fones de ouvido ou auriculares. Para informações sobre dispositivos suportados, sistemas operacionais, navegadores da web e suporte ideal para streaming, visite o site.

b. Conexão à Internet. É necessário ter uma conexão à Internet de alta velocidade para acessar e usar o Serviço.

c. Audição/visualização em streaming dos Conteúdos Effetto Viola. Os Conteúdos Effetto Viola podem ser ouvidos/visualizados em streaming através do Serviço com conexão à Internet ativa. Para cada conta no Serviço, são permitidos os streams simultâneos adquiridos de acordo com a assinatura, a qualquer momento.

d. Download dos Conteúdos Effetto Viola. Os Conteúdos Effetto Viola não poderão ser baixados, nem mesmo temporariamente.

De forma geral, o usuário poderá acessar e utilizar o Serviço no Estado membro da União Europeia de residência (onde foi criada sua conta no Serviço), bem como em qualquer outro Estado membro da União Europeia, enquanto estiver temporariamente nesse Estado membro, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1128 relativo à portabilidade transfrontaliera de serviços de conteúdos online no mercado interno.

e. Indisponibilidade Futura. É possível que o Serviço e/ou alguns ou todos os Conteúdos não estejam disponíveis para streaming em determinado momento, por exemplo (i) durante períodos de manutenção ou atualização, (ii) em caso de interrupção de energia ou servidores fora do ar; (iii) devido a guerras, revoltas, greves, distúrbios sociais; ou (iv) devido a outras circunstâncias fora do nosso controle ou de terceiros. A Effetto Viola fará todos os esforços razoáveis para fornecer ao usuário o maior aviso possível nessas circunstâncias; no entanto, a Effetto Viola não terá responsabilidade perante o usuário por essas eventualidades, salvo nos casos de dolo ou culpa grave. Pode haver momentos em que precisemos remover determinadas características ou funcionalidades e/ou impedir o acesso ao Serviço Effetto Viola por determinados dispositivos ou plataformas. Faremos o nosso melhor para informar os usuários sobre essas alterações, regras de uso e restrições. O usuário está ciente de que não seremos responsáveis por qualquer alteração, suspensão ou interrupção do Serviço, salvo nos casos de dolo ou culpa grave; no caso de suspendermos ou interrompermos a assinatura do Effetto Viola, poderemos oferecer ao usuário um crédito, reembolso, desconto ou outra forma de compensação. No entanto, se a interrupção da conta ou a suspensão ou interrupção do acesso do usuário ao Serviço ocorrer em consequência de uma violação por parte do usuário de uma ou mais disposições destes Termos, o usuário não terá direito a nenhum crédito, reembolso, desconto ou outra forma de compensação.

f. Funcionalidades Promocionais e Experimentais. Durante nossa avaliação contínua do Serviço, podemos, em relação a alguns ou a todos os nossos usuários, ocasionalmente experimentar ou oferecer novas características ou outros elementos do Serviço, incluindo características promocionais, interfaces de usuário, planos tarifários e preços. O uso pelo usuário de quaisquer atualizações, modificações ou versões substitutivas do Serviço será regido por estes Termos e por quaisquer termos adicionais que o usuário deve aceitar ao instalar a atualização, modificação ou versão substitutiva.

5. TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O usuário reconhece que a Effetto Viola é titular do tratamento dos dados pessoais do usuário com a finalidade de fornecer o Serviço.

Para mais informações sobre a coleta, uso e comunicação de seus dados pessoais, o usuário pode consultar a INFORMATIVA SOBRE PRIVACIDADE e a NORMATIVA SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Ambos os documentos estão sempre disponíveis na seção https://www.iubenda.com/privacy-policy/723075/full-legal

A Effetto Viola utilizará os dados do usuário para personalizar e melhorar a experiência do usuário no Serviço, para enviar informações sobre o Serviço. O usuário pode mudar suas preferências em relação à comunicação a qualquer momento. Podemos usar os dados do usuário conforme descrito em nossa INFORMATIVA SOBRE PRIVACIDADE.

O usuário reconhece que a Effetto Viola pode acessar, armazenar ou comunicar as informações fornecidas pelo próprio usuário quando a Effetto Viola, de boa-fé, considerar que tal acesso, armazenamento ou comunicação é necessária para: (i) proteger ou defender os direitos ou propriedades da Effetto Viola, ou das empresas controladoras, controladas ou ligadas, ou de seus funcionários, agentes e contratados (incluindo a aplicação de nossos acordos); (ii) proteger a segurança dos usuários do Serviço Effetto Viola ou de membros do público, incluindo pessoas que agem em circunstâncias de urgência; (iii) proteger contra fraudes ou para fins de gerenciamento de riscos; ou (iv) agir em conformidade com a lei ou com processos judiciais.

6. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

a. O usuário está ciente de que a Effetto Viola pode limitar, suspender ou interromper o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, e a qualquer Conteúdo se a Effetto Viola considerar que o usuário está utilizando ou tenha utilizado os Serviços em violação dos Termos ou de normas de lei ou regulamentos aplicáveis, ou para finalidades diferentes das próprias do Serviço e em desacordo com outras diretrizes ou requisitos aplicáveis. Nesse caso, o usuário receberá notificação prévia por e-mail para o endereço de e-mail vinculado à sua conta. Exceto como mencionado, a Effetto Viola pode limitar ou suspender o acesso do usuário à conta do Serviço, dando notificação razoável ao usuário, também em formato eletrônico, por outras razões, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo (a) pedidos de autoridades policiais ou de outras autoridades competentes, (b) problemas ou imprevistos de natureza técnica, ou (c) se a Effetto Viola tiver razões para acreditar que a conta do Serviço do usuário foi criada de forma fraudulenta, ou que o acesso à conta do Serviço foi realizado de forma fraudulenta ou que alguém está utilizando a conta do Serviço do usuário para cometer qualquer tipo de ilícito ou para finalidades diferentes das próprias do Serviço e em desacordo com outros requisitos aplicáveis. A Effetto Viola se reserva ainda o direito, mediante comunicação ao usuário, de encerrar qualquer conta que permanecer inativa por um ano (para inatividade para os fins destes Termos, entende-se a falta de acesso à conta do Serviço do usuário).

b. O usuário reconhece que a Effetto Viola não será responsável para com ele ou com terceiros por qualquer limitação, modificação, suspensão ou interrupção do acesso à conta Effetto Viola ou aos Conteúdos Effetto Viola, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

c. No momento do fechamento da conta do Serviço, seja pelo Effetto Viola ou a pedido do usuário (exceto no caso de cancelamento da assinatura, no qual o serviço estará disponível até o final do período de faturamento), o usuário perderá imediatamente o direito de acessar os Conteúdos Effetto Viola em streaming através do Serviço Effetto Viola.

7. PRECAUÇÕES, DESTINAÇÃO DE USO E DIVERSAS

a. O usuário reconhece e aceita que os Conteúdos Effetto Viola transmitidos através do Serviço Effetto Viola são destinados exclusivamente a fins de bem-estar, não para curar, prevenir ou tratar qualquer patologia, sintoma ou distúrbio. O site, redes sociais, publicidade e todos os Conteúdos Effetto Viola não oferecem consultoria profissional, médica ou de saúde e não são destinados a tais fins. EffettoViola não é um dispositivo médico e sua equipe não se ocupa de patologias, sintomas ou distúrbios.

O princípio ativo é baseado na técnica dos binaural beats. Esta técnica, utilizada há mais de 60 anos em suas diversas formas, nunca produziu efeitos colaterais prejudiciais à saúde. Isso foi, além disso, recentemente reafirmado pelo governo italiano, após uma interrogação parlamentar.

(link)

<<…atualmente, os estudos, pesquisas e casos produzidos pelo mundo científico, também em nível internacional, não provaram que a escuta, esporádica ou repetida, desses arquivos de áudio possa determinar consequências efetivamente prejudiciais à saúde nem, tampouco, provocar formas ou condições de dependência…>>

Portanto, não há evidência de efeitos colaterais.

Pelo princípio de máxima precaução e para a melhor experiência possível, pessoas afetadas por patologias, sintomas e/ou distúrbios de várias naturezas ou em condições de saúde sensíveis (convalescência, gravidez, etc.) são convidadas a contatar antes de utilizar a ferramenta seu médico de referência ou psicólogo (por suas respectivas competências) habilitados pelos respectivos conselhos profissionais.

Em caso de sensações desagradáveis, mentais ou físicas durante ou após o uso, interrompa imediatamente a utilização.

Considerando que o uso de EffettoVIOLA pode induzir a um estado de relaxamento imediatamente após o uso, recomenda-se, antes de iniciar a condução de veículos ou operar maquinário potencialmente perigoso, bem como antes de realizar qualquer atividade que possa implicar riscos de dano na ausência de plena capacidade de atenção, verificar com absoluta certeza seu estado de concentração e ter recuperado as faculdades necessárias para realizar essas atividades em segurança e corretamente.

b. Subjetividade dos Conteúdos Effetto Viola. Os Conteúdos Effetto Viola podem suscitar reações diferentes nas várias pessoas que os utilizam. O usuário pode encontrar Conteúdos Effetto Viola que considera ofensivos, indecentes, explícitos ou discutíveis.

c. Serviços de Terceiros e Conteúdos Effetto Viola. O Serviço pode integrar, ser integrado ou ser fornecido junto a serviços e conteúdos de terceiros que não estão sob nosso controle. O usuário deve ler as condições de uso, contratos e políticas de proteção de dados pessoais relacionadas a tais serviços e conteúdos de terceiros. Se o usuário acessar o Serviço utilizando um serviço ou dispositivo de terceiros (por exemplo, um dispositivo Apple iOS, Android ou Microsoft Windows), então a Apple Inc., Google, Inc. ou Microsoft Corporation, respectivamente, ou outra empresa deste tipo que ofereça um serviço ou dispositivo de terceiros, será considerada uma terceira parte beneficiária destes Termos. No entanto, essas terceiras partes beneficiárias não são parte destes Termos. O usuário aceita que o acesso ao Serviço utilizando esses dispositivos esteja sujeito também às condições de uso estabelecidas nos termos de serviço do terceiro beneficiário.

d. Redes móveis. Quando o usuário acessa o Serviço através de uma rede móvel, serão aplicadas as tarifas correspondentes, incluindo aquelas para mensagens, dados e outras tarifas do fornecedor de rede ou de roaming.

e. Política de Apresentação de Propostas e Ideias não solicitadas. Nossa política não permite a aceitação ou consideração de ideias criativas, sugestões ou materiais não solicitados. Em relação a qualquer conteúdo enviado pelo usuário, solicitado ou não, o usuário está ciente de que esses conteúdos não são considerados de natureza confidencial e que o envio não gera a emergência de uma obrigação de confidencialidade a nosso cargo, além de não criar qualquer expectativa de revisão dos conteúdos, pagamento ou remuneração de qualquer tipo. Effetto Viola não reivindica a propriedade de qualquer ideia, sugestão ou outro material enviado; no entanto, em relação a esses materiais, o usuário nos concede uma licença mundial não exclusiva, sublicenciável, irrevogável, gratuita e isenta de royalties para cobrir todos os direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade e personalidade e outros direitos de propriedade intelectual para utilizar, reproduzir, transmitir, visualizar, criar obras derivadas ou de outra forma explorar esses conteúdos para qualquer propósito sem limites de tempo, modo e frequência de uso, sem dar uma comunicação adicional ao usuário, com ou sem atribuição de paternidade e sem a necessidade de pedir permissão ao usuário para o uso do conteúdo ou de corresponder a um pagamento ao usuário ou a qualquer pessoa física ou jurídica.

f. Contatos. O usuário pode entrar em contato com a Effetto Viola das seguintes maneiras:

por e-mail: info@effettoviola.it

por correio: Effetto Viola srl, piazza Minghetti 4, Bologna, Itália.

i. Limitações de garantia e responsabilidade. O usuário compreende e aceita, como condição essencial para a adesão a estes Termos, que os Conteúdos Effetto Viola e o Serviço Effetto Viola são fornecidos no estado de fato e de direito em que se encontram (“as is”) e sem garantias de qualquer tipo. Salvo nos casos de dolo ou culpa grave, a Effetto Viola, as empresas de seu grupo, seus respectivos licenciantes, agentes e fornecedores de serviços (coletivamente, as “Partes Effetto Viola”) não prestam nenhuma garantia expressa, implícita ou prevista por norma de lei derrogável, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, garantias relacionadas à comercialidade, adequação para um propósito específico, precisão, completude, disponibilidade, segurança, compatibilidade, qualidade satisfatória e conformidade, e seus equivalentes de acordo com a legislação aplicável. O usuário, além disso, reconhece e aceita que as Partes Effetto Viola não garantem que os Conteúdos Effetto Viola e o Serviço estão livres de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. A Effetto Viola não será responsável por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo lucros cessantes e danos à pessoa e propriedade, de qualquer forma que sejam causados, mesmo que tenha sido informada previamente da possibilidade de que o uso ou a impossibilidade de usar os Conteúdos Effetto Viola ou o Serviço possa causar tais danos. A menos que sejam causados por dolo ou culpa grave, não seremos responsabilizados por atrasos ou falhas na prestação dos serviços decorrentes de causas fora do nosso controle razoável. As limitações de responsabilidade nesta seção se aplicam independentemente do enquadramento jurídico aplicável à situação (por exemplo, como responsabilidade extracontratual, responsabilidade contratual, violação de garantia, responsabilidade objetiva ou outra) e também se as Partes foram informadas previamente da possibilidade de tais danos. Como alguns estados e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação de responsabilidade disposta neste parágrafo pode não ser aplicável ao usuário.

l. Foro competente. Qualquer controvérsia entre o usuário e a Effetto Viola será submetida ao tribunal de Bologna.

m. Resolução Extrajudicial de Controvérsias. O usuário também pode recorrer a um organismo competente de resolução extrajudicial de controvérsias para resolver qualquer controvérsia relativa a estes Termos, conforme previsto pelas normas aplicáveis aos consumidores. Por exemplo, a plataforma europeia de resolução de controvérsias online http://ec.europa.eu/consumers/odr fornece informações sobre a resolução alternativa de controvérsias que podem ser de interesse para o usuário, mas este é livre para recorrer a um organismo de resolução extrajudicial alternativo.

o. Lei Aplicável. Estes Termos e todas as controvérsias ou reclamações decorrentes ou que surjam em relação a estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis italianas.

p. Língua prevalente. Estes Termos também estão disponíveis em inglês. O usuário reconhece e concorda que em caso de discrepância entre a versão italiana e a versão inglesa, a versão italiana será considerada prevalente. O usuário reconhece e concorda também que em caso de futuras alterações ou comunicações enviadas pelo Serviço em uma língua diferente daquela indicada pelo usuário, as futuras alterações e comunicações serão consideradas válidas e, caso se trate de alterações a estes Termos, serão consideradas eficazes.

q. Conservação. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inaplicável por qualquer motivo, será considerada uma disposição separada e não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições. O usuário e a Effetto Viola deverão substituir a disposição inválida, nula ou inaplicável por outras que sejam válidas e vinculativas e cujo efeito, dados os conteúdos e o propósito destes Termos, seja, tanto quanto possível, semelhante ao da disposição inválida, nula ou inaplicável.

r. Validade. As disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam permanecer válidas e vinculativas após a cessação por qualquer motivo destes Termos, sobrevivem à referida cessação.

s. Acordo Integral entre as Partes. Estes Termos e as disposições contidas neles constituem o acordo integral entre o usuário e a Effetto Viola relativo ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores, compromissos, negociações, propostas ou outro tipo de entendimentos entre as partes, tanto orais quanto escritos. Nenhuma renúncia a fazer valer qualquer disposição destes Termos será considerada ou constituirá uma renúncia a fazer valer qualquer outra disposição deste documento (semelhante ou não), nem tal renúncia será considerada permanente, a menos que expressamente previsto de outra forma.

Baixe o formulário para o direito de arrependimento.

Lembre-se de que você aceitou este contrato durante o registro, portanto, a renúncia ao direito de arrependimento em caso de uso do serviço após o pagamento, portanto, antes de enviar o formulário, certifique-se de que:

– Você não deve ter usado o serviço antes (os LOGs de sistema serão verificados automaticamente. O acesso ao APP com as faixas equivale ao uso).

– O formulário deve chegar dentro de quatorze dias a partir do pagamento para o qual se solicita o reembolso, conforme o código do consumo.

O sistema é automatizado, portanto, o operador não pode forçar o sistema através de derogações deste contrato.

BAIXE Anexo