POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO “EFFETTO VIOLA”

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais (doravante, “Dados” ou “Dados Pessoais”) dos usuários (doravante, “Usuários”) que utilizam o aplicativo móvel denominado “Effetto VIOLA” (doravante, o “App” ou o “Serviço”). Convidamos você a ler atentamente as informações abaixo para entender como coletamos, usamos e protegemos seus Dados.

1. CONTROLADOR DE DADOS

Effetto Viola S.r.l.
Via Bocca di Lupo 6, 4 – 40123 Bologna (IT)
E-mail: info@effettoviola.it

O Controlador garante o cumprimento das normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, em particular do Regulamento (UE) 2016/679 (“GDPR”), do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e suas alterações, bem como de outras normas locais ou internacionais (ex.: CCPA na Califórnia).

2. DEFINIÇÕES

  • Dados Pessoais: qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa física.
  • Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações aplicadas aos Dados Pessoais (coleta, consulta, uso, comunicação, exclusão etc.).
  • Usuário: a pessoa física que utiliza o App.
  • Serviços de Terceiros: serviços, plataformas, SDKs ou infraestruturas fornecidas por terceiros (Google Cloud, Firebase, Meta SDK etc.) que o Controlador integra para assegurar o funcionamento adequado do App.

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

  • Informações básicas (gênero e idade): No primeiro acesso, o App solicita o gênero (masculino/feminino) e se o Usuário tem mais ou menos de 30 anos, para exibir anúncios mais relevantes e melhorar a experiência de uso.
  • Dados de contato e token (apenas para compras via effettoviola.eu): Caso a compra seja realizada no site effettoviola.eu, o App poderá receber um token JWT (contendo o e-mail do Usuário), armazenado no Firebase para gerenciar o acesso a conteúdo premium.

3.2 Dados de navegação e uso

  • Dados técnicos: Informações coletadas automaticamente (IP, tipo de dispositivo, versão do sistema operacional, idioma etc.).
  • Localização aproximada: Usada para definir idioma/moeda e melhorar a relevância do conteúdo.
  • Interações e estatísticas: Coletadas via Firebase Analytics, Google Analytics, Meta SDK, geralmente em formato agregado/pseudonimizado.

3.3 Dados relacionados à publicidade

O App exibe anúncios personalizados com base nas informações fornecidas (gênero, faixa etária) ou nos dados de uso.

3.4 Dados coletados via e-mail de suporte

Ao enviar e-mail para info@effettoviola.it, o Usuário fornece voluntariamente seu endereço e demais dados necessários para resolver a solicitação.

3.5 Dados coletados por lojas externas

Compras in-app são gerenciadas de forma autônoma pela Apple (App Store) ou Google (Google Play). O App não gerencia dados de pagamento.

Observação: O App não coleta intencionalmente dados sensíveis (saúde, opiniões políticas, religião, biometria etc.). Caso sejam fornecidos por engano, o Controlador adotará medidas para removê-los.

4. FINALIDADES E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

  1. Fornecimento do Serviço: Permitir acesso a conteúdo musical, exibir publicidade. Base legal: execução de contrato (art. 6(1)(b) GDPR) e/ou interesse legítimo (art. 6(1)(f) GDPR).
  2. Personalização e marketing: Exibir anúncios com base em gênero, idade, dados de uso. Base legal: interesse legítimo e/ou consentimento.
  3. Análise e melhoria: Coletar dados estatísticos (Google Analytics, Firebase, Meta SDK) para otimizar experiência do Usuário. Base legal: interesse legítimo ou consentimento quando necessário.
  4. Gestão de conteúdo premium: Verificar acesso para compras via effettoviola.eu. Base legal: execução de contrato.
  5. Suporte e comunicações: Responder a solicitações e dúvidas. Base legal: execução de contrato.

5. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O App utiliza serviços externos (Google Cloud, Firebase, Meta SDK, Google Analytics, FlutterFlow, Git etc.) para oferecer ou melhorar funcionalidades, com salvaguardas adequadas de privacidade. Apple/Google gerenciam compras in-app como controladores independentes.

6. MODALIDADES E MEDIDAS DE SEGURANÇA

O tratamento ocorre por meios informáticos/telemáticos, com medidas de segurança adequadas (criptografia, protocolos seguros etc.). Os dados são armazenados em Google Cloud, Firebase e infraestruturas certificadas.

7. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

  • Dados de uso: mantidos por até 12 meses desde a última interação.
  • Token JWT: mantido enquanto durar a assinatura/compra, depois excluído ou anonimizado em até 12 meses.
  • Dados de e-mail de suporte: mantidos enquanto necessário para resolver a solicitação e eventual uso administrativo/legal.

8. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

  • Operadores de tratamento: fornecedores de serviços (hospedagem, análise etc.) sob contratos específicos (DPA).
  • Controladores independentes: Apple/Google para pagamentos, outras plataformas de pagamento.
  • Obrigações legais: dados podem ser comunicados a Autoridades quando exigido por lei.

9. FAIXA ETÁRIA

Não há limite de idade formal. Se um menor de 13/16 anos acessar em local que exija consentimento de um responsável, cabe ao responsável fornecê-lo. O Controlador não coleta dados de menores sem autorização.

10. POLÍTICAS PARA USUÁRIOS DA CALIFÓRNIA (CCPA) OU OUTRAS JURISDIÇÕES

Se o Usuário residir na Califórnia (ou jurisdição similar) e a lei local se aplicar, ele poderá ter direitos adicionais (acesso, exclusão, opt-out de “venda” de dados etc.). Para exercê-los: info@effettoviola.it.

11. PROCEDIMENTOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de violações de risco elevado, as autoridades e os Usuários afetados serão informados, conforme previsto em lei.

12. DIREITOS DO USUÁRIO

  • Acesso, Retificação, Exclusão, Limitação, Oposição, Portabilidade, Revogação de Consentimento.

Para exercer esses direitos, envie e-mail para: info@effettoviola.it. Você também pode fazer uma reclamação junto à Autoridade de Proteção de Dados competente.

13. NOTIFICAÇÕES PUSH E COMUNICAÇÕES

O App envia notificações push sobre novos recursos, faixas musicais etc. Você pode desativá-las nas configurações do dispositivo.

14. TECNOLOGIAS SEMELHANTES A COOKIES

O App pode usar local storage, app state, identificadores únicos ou tecnologias semelhantes para rastreamento pseudonimizado. Você pode limitar nas configurações do dispositivo ou mecanismos de opt-out.

15. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

O Controlador reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, informando os Usuários pelos meios disponíveis (push, avisos no App, e-mail).

16. CONTATO

Effetto Viola S.r.l.
Via Bocca di Lupo 6, 4 – 40123 Bologna (IT)
E-mail: info@effettoviola.it

Data de última atualização: 04 de janeiro de 2025

Esta Política está em conformidade com o GDPR, o Decreto Legislativo 196/2003 e s.m.i., e normas locais (ex. CCPA).