TERMOS DE USO (EULA) E CONDIÇÕES DE ASSINATURA

Última atualização: 15-01-2025

Bem-vindo(a) ao aplicativo nativo EffettoVIOLA (doravante também referido como “Serviço” ou “App”). O App é fornecido pela Effetto Viola S.r.l., com sede na Itália, Bocca di lupo 4, Bolonha (doravante “Effetto Viola”, “nós” ou “nosso”).

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO (EULA) E CONDIÇÕES DE ASSINATURA ANTES DE USAR ESTE APLICATIVO OU ASSINAR O SERVIÇO.

Ao usar o App e/ou assinar, o usuário (doravante “Usuário” ou “você”) aceita integralmente estes Termos de Uso (EULA) e as Condições de Assinatura (coletivamente, “Termos”). Se não desejar aceitar estes Termos, por favor não use o App ou seus serviços.

Estes Termos podem ser alterados. O Usuário será informado sobre alterações significativas com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, quando exigido por lei. Se o Usuário não aceitar tais alterações, poderá cancelar a assinatura de acordo com o procedimento descrito na seção “Cancelamento e Retirada” abaixo.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1 Funcionalidades e Objetivo

  • O App EffettoVIOLA oferece conteúdo áudio/visual (“Conteúdo”) com foco na melhoria do bem-estar geral.
  • A assinatura inclui acesso pessoal, não transferível e não compartilhável (salvo indicação em contrário) a esse Conteúdo.
  • O Serviço está disponível para uso pessoal e não profissional. Para planos multiusuário (profissionais ou corporativos), entre em contato com nosso suporte.

1.2 Requisitos Técnicos

  • Para usar o App, é necessária uma conexão estável à Internet e um dispositivo compatível (smartphone ou tablet iOS/Android).
  • Quaisquer custos de tráfego de dados dependem da sua operadora de telefonia móvel.
  • Algumas funções do App podem estar disponíveis apenas em versões atualizadas do sistema operacional.

2. ASSINATURAS IN-APP

2.1 Tipos de Assinatura

  • O App oferece um plano Premium único (“Plano Premium”), com renovação automática a cada [6 meses], ao custo de [49,00 EUR]. O preço pode variar de acordo com o país e a moeda local.
  • O pagamento e a gestão da assinatura são feitos via Apple (App Store) ou Google (Google Play), dependendo da plataforma.

Nota: O valor exato na moeda local pode variar de acordo com o país de residência do Usuário e com as faixas de preço estabelecidas pela loja. O Usuário verá o preço final antes de concluir a compra in-app.

2.2 Renovação Automática

  • A assinatura se renova automaticamente ao final do período escolhido, a menos que o Usuário cancele pelo menos 24 horas antes do término do período atual.
  • No momento da renovação, o valor para o próximo período será cobrado do método de pagamento associado à conta do Usuário na App Store ou Google Play.

2.3 Gerenciamento da Assinatura e Cancelamento

O Usuário pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações de sua conta (Apple ID ou Google Play), seguindo os procedimentos indicados pelas respectivas lojas:

O cancelamento terá efeito ao final do período de faturamento em vigor. Não haverá reembolso para períodos parciais utilizados.

2.4 Direito de Retirada e Política de Reembolso

  • Sem direito de retirada após uso: O conteúdo do EffettoVIOLA é fornecido em formato digital, com o serviço iniciando a partir do momento da compra. Portanto, após o início do uso do Conteúdo, não há reembolsos.
  • Caso o Usuário necessite de reembolso, deverá entrar em contato diretamente com a Apple ou Google, de acordo com as políticas de reembolso de cada plataforma.

3. USO PESSOAL E RESTRIÇÕES

3.1 Licença de Uso

  • O App e seu Conteúdo são licenciados ao Usuário para uso pessoal, não transferível, não sublicenciável e revogável em caso de violação destes Termos.
  • Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao App e ao Conteúdo permanecem de propriedade da Effetto Viola ou de seus licenciantes.

3.2 Proibições

  • É proibido copiar, distribuir, publicar, transmitir, modificar, fazer engenharia reversa, contornar medidas de segurança, vender ou explorar comercialmente o App ou o Conteúdo.
  • É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou usar o App de forma contrária às leis vigentes.

4. AVISOS DE SAÚDE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1 Finalidade de Uso

O Conteúdo do EffettoVIOLA é voltado ao bem-estar geral. Ele não substitui o aconselhamento de um médico ou profissional de saúde e não se destina a diagnosticar, tratar ou prevenir qualquer condição médica. Em caso de circunstâncias especiais (gravidez, doenças, desconfortos psicológicos, etc.), o Usuário deve consultar um profissional antes de usar o App.

4.2 Nenhuma Garantia

O App e o Conteúdo são fornecidos “como estão” (“as is”), sem qualquer garantia. A Effetto Viola não garante que o uso do App será ininterrupto ou livre de erros.

4.3 Limitações de Responsabilidade

A Effetto Viola não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o App ou o Conteúdo, exceto em casos de dolo ou negligência grave. O Usuário é responsável por avaliar sua própria aptidão para usar o App e, em caso de sintomas indesejados, deve interromper o uso e consultar um médico.

5. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO SERVIÇO

A Effetto Viola reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ao App em caso de violação destes Termos ou por razões técnicas. Se a assinatura terminar (por cancelamento ou não renovação), o acesso ao Conteúdo termina ao final do período pago.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais do Usuário são tratados em conformidade com nossa
Política de Privacidade,
que explica como coletamos, usamos e protegemos as informações do Usuário.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei italiana. Qualquer disputa estará sujeita à jurisdição do Tribunal de Bolonha, sem prejuízo das disposições legais irrenunciáveis de proteção ao consumidor.

7.2 Resolução Alternativa de Controvérsias

O Usuário pode utilizar métodos de resolução alternativa de controvérsias (ADR), conforme o Decreto Legislativo 206/2005 (Código do Consumidor). A plataforma ODR da União Europeia também está disponível em
ec.europa.eu/consumers/odr.

7.3 Cláusula de Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, isso não afeta a validade das demais disposições, que permanecem plenamente em vigor.

7.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre a Effetto Viola e o Usuário, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, referentes ao uso do App.

7.5 Contatos

Para dúvidas ou informações, entre em contato com a Effetto Viola pelo e-mail:
info@effettoviola.it

LINKS ÚTEIS

INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA APPLE PARA ASSINATURAS COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

  • Título da assinatura: EffettoVIOLA Premium (Individual)
  • Duração da assinatura: 6 meses (renovação automática)
  • Preço da assinatura: €49,00 (ou equivalente local)
  • Cancelamento: o Usuário pode gerenciar a assinatura nas configurações de sua conta Apple ou Google com pelo menos 24 horas de antecedência ao final do período de cobrança.
  • Sem Reembolso: após o uso do conteúdo digital, não há reembolsos.

Ao confirmar a compra de uma assinatura ou continuar a usar o App, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso (EULA) e as Condições de Assinatura.

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